TJAL - 0713264-14.2020.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS CELESTINO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*30-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:18

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2025 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0713264-14.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rubens Celestino de Oliveira - 4.

    Em face do exposto, DECLARO extinta a punibilidade pela morte do denunciado Rubens Celestino de Oliveira, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro. 5.

    Decreto o perdimento da quantia em dinheiro apreendida em favor da União (R$ 437,00), devendo ser revertida diretamente ao Funad, no termos do Artigo 63 (caput e § 1º) da Lei de Drogas. 6.

    Após o trânsito em julgado desta decisão: - Proceda com o arquivamento dos autos e baixa da parte; - Proceda-se com a destruição das drogas e demais materiais apreendidos no flagrante.

    Oficie-se ao Delegado de Polícia responsável; Oficie-se ao Instituto de Identificação, ao DEINFO e ao TRE/AL, para a adoção das medidas legais. 7.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 08 de abril de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 09/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 01:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 12:10

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 07/04/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0713264-14.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rubens Celestino de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas ao (à) Representante do Ministério Público, vista a Certidão de Óbito presente na fl. 128.

    Maceió, 03 de abril de 2025 Marcel Lucas Gomes de Siqueira Estagiário Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva Técnica Judiciária

  • 04/04/2025 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 23:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 11:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/11/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2022 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 10:08

    Decisão Proferida

  • 05/10/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2021 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/03/2021 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 11:27

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/03/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 11:15

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 25/02/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2021 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2021 14:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/02/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2021 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/01/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 18:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/08/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 20:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 12:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 15:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/07/2020 15:10

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 01/07/2020 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 15:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2020 15:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/06/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 13:38

    Juntada de Alvará

  • 08/06/2020 12:39

    Decisão Proferida

  • 08/06/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 10:19

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2020 13:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 08/06/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2020 10:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/06/2020 07:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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