26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0716933-59.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Wilma CardosoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 22 de agosto de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/08/2025 10:42

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 17:30

Conclusos para despacho
04/07/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0716933-59.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Wilma CardosoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
30/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0716933-59.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Cardoso - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO 1.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2.

Tendo em vista que o réu se apresentou nos autos de forma espontânea, e apresentou contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação. 3.

Por fim, decorrido o prazo para Impugnação à contestação, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca , 18 de junho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:25

Decisão Proferida
13/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0716933-59.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Cardoso - DESPACHO CONCEDO o prazo solicitado à fl. 50.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 06 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
06/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 09:00

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:53

Decisão Proferida
28/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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