07/04/2025 10:08

Publicado
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL), Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), Lais Menezes Braga (OAB 18107/AL) Processo 0707692-77.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade dos valores indicados no bojo do caderno processual, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do Executado.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras da Executada até o limite de40 (quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima à Executada, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Exequente a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude da Executada.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se a Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da Executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 02 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/04/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:12

Outras Decisões
02/05/2024 08:06

Conclusos
21/03/2024 22:10

Juntada de Documento
13/03/2024 10:02

Publicado
12/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:33

Conclusos
06/02/2024 17:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/02/2024 17:31

Evolução da Classe Processual
15/12/2023 22:50

Juntada de Documento
28/11/2023 10:02

Publicado
27/11/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:06

Conclusos
02/03/2023 17:57

Mandado devolvido
11/02/2023 12:54

Juntada de Documento
11/02/2023 12:53

Mandado devolvido
13/01/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2023 13:14

Expedição de Documentos
17/11/2022 09:04

Publicado
16/11/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:47

Conclusos
24/08/2021 09:42

Juntada de Documento
03/08/2021 09:01

Publicado
02/08/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:08

Juntada de Documento
10/06/2021 16:51

Apensado ao processo
10/06/2021 16:50

Expedição de Documentos
28/05/2021 16:55

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 09:00

Publicado
23/04/2021 09:00

Publicado
22/04/2021 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 14:50

Julgado procedente o pedido
24/07/2020 11:05

Conclusos
24/07/2020 10:50

Expedição de Documentos
21/05/2020 01:12

Juntada de Documento
17/05/2020 15:15

Juntada de Petição
04/04/2020 01:03

Retificação de Prazo, devido feriado
25/03/2020 14:58

Expedição de Documentos
19/03/2020 09:03

Publicado
17/03/2020 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 14:56

Outras Decisões
16/03/2020 16:21

Conclusos
16/03/2020 16:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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