TJAL - 0500135-34.2010.8.02.0046

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CICERO HIGINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JACKSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *34.***.*88-61

Advogados

JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ

OAB: 17267/AL

CPF *87.***.*59-72

Testemunhas

Partes

JOSE HIGINO DA SILVA

CPF *46.***.*31-74

MARIA CICERA FERREIRA COSTA

JOSEFA DUARTE COSTA

FLORACI MARIA DE AQUINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2025 13:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL) Processo 0500135-34.2010.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOSÉ JACKSON FERREIRA DOS SANTOS - DESPACHO: "DEFIRO o pedido da defesa.

    Fica determinado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a defesa apresente nos autos o novo endereço e os contatos telefônicos do acusado.

    Caso o referido prazo seja cumprido, DETERMINO que seja designada nova data para a realização do interrogatório do acusado, com a maior brevidade possível, em razão da natureza do processo, classificado como META-2.

    Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem a juntada dos novos dados de endereço ou contato telefônico, DETERMINO que seja expedida carta precatória para o endereço constante às páginas 369, priorizando-se a intimação por meio eletrônico. a fim de que seja realizado o interrogatório do acusado.

    Providencias necessárias.

    Cumpra-se com prioridade".

    Bruna Fanny Oliveira Lemos Juíza de Direito

  • 03/04/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL) Processo 0500135-34.2010.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOSÉ JACKSON FERREIRA DOS SANTOS - Autos n°: 0500135-34.2010.8.02.0046 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público Estadual e outro Réu: JOSÉ JACKSON FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, conforme despacho as fls. 388.

    Palmeira dos Índios, 02 de abril de 2025 Matheus Tauã Alexandre Franco Luz de Azevedo Cedido

  • 02/04/2025 17:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/02/2025 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 10:35

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2025 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:23

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:15:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 10/01/2025 11:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/01/2025 11:18:32, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 07/12/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:29

    Visto em Autoinspeção

  • 11/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/03/2023 17:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:59

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 11:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 17/06/2022 15:55

    Visto em Autoinspeção

  • 02/06/2022 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2022 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 17:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/04/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 13:56

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2022 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 11:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 31/01/2022 21:24

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 12:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2022 08:16

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2022 13:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2022 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 07:42

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 08:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 03/12/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 09:56

    Juntada de Informações

  • 24/11/2021 17:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 16:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/11/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 17:37

    Juntada de Alvará

  • 23/11/2021 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:11

    Decisão Proferida

  • 18/11/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 20:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/10/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/10/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2021 21:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 21:03

    Decisão Proferida

  • 07/10/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2021 18:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 16:45

    Decisão Proferida

  • 21/09/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2021 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 11:11

    Decisão Proferida

  • 18/08/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2021 17:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2021 17:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 00:07

    Juntada de Informações

  • 09/07/2021 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2021 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 17:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:52

    Visto em Autoinspeção

  • 31/05/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2021 21:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 19:46

    Decisão Proferida

  • 17/05/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2021 18:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2021 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/05/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2021 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2021 21:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 21:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/05/2021 20:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 17:14

    Juntada de Carta precatória

  • 22/03/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 19:43

    Decisão Proferida

  • 12/03/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/03/2021 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2021 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/03/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 09:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/03/2021 09:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/03/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 18:28

    Decisão Proferida

  • 02/03/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/02/2019 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 08:04

    Tornado Processo Digital

  • 09/02/2018 08:10

    Classe Processual alterada

  • 22/11/2017 13:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 09:00

    Visto em correição

  • 16/10/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 13:04

    Visto em correição

  • 20/09/2017 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2016 12:13

    Visto em correição

  • 19/03/2015 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2015 11:14

    Visto em correição

  • 19/11/2014 09:54

    Visto em correição

  • 16/12/2013 12:00

    Visto em correição

  • 26/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 14/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2013 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/02/2010 12:00

    Decisão (Suspensão Art. 366 CPP)

  • 26/04/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2001

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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