TJAL - 0700657-62.2019.8.02.0046

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

PURINA SELESTINO GOMES DA SILVA

CPF *41.***.*84-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PURINA SELESTINO GOMES DA SILVA

CPF *41.***.*84-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ERMANDO RALF DA SILVA PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATA LIVIA DA SILVA PINTO (IRMA DA VITIMA)

RAMON DAVID PINTO DA SILVA (IRMAO DA VITIMA)

JOSE RENATO MOTA PINTO (PAI DA VITIMA)

CPF *39.***.*85-72

TAINA RAFAELE DA SILVA PINTO (IRMA DA VITIMA)

CESAR DA SILVA VIANA

CPF *12.***.*14-05

CRISTIAN PIMENTEL RIBEIRO BENTO

CPF *52.***.*58-32

JAMERSON MANOEL SILVA DA ROCHA

ARAPANA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Otto Brasileiro Monteiro (OAB 14175/AL) Processo 0700657-62.2019.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Purinã Selestino Gomes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, IMPRONUNCIO o réu PURINÃ SELESTINO GOMES DA SILVA, por não haver indícios suficientes de autoria em seu desfavor no fato delituoso descrito na denúncia.

    Ressalto, ademais, que enquanto não houver a extinção da punibilidade, poderá, a qualquer tempo, ser instaurado processo contra ele, desde que haja provas substancialmente novas, tudo com fundamento no art. 414, parágrafo único, do CPP e súmula nº 524 do STF.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, o acusado apenas por seu procurador.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Otto Brasileiro Monteiro (OAB 14175/AL) Processo 0700657-62.2019.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Purinã Selestino Gomes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da designação de audiência para o dia 07/05/2025 às 09:00h, fica o advogado da parte ré intimado.

  • 20/01/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:10

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:07

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 22:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/01/2025 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 22:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/01/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 22:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 21:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 13:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2024 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 04:27

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 09:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 28/05/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 12:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/05/2024 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/11/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/11/2022 11:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/11/2022 21:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/11/2022 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 08:14

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 13:58

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2022 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:02

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 10:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/09/2022 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/09/2022 05:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 05:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 05:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 05:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 05:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 05:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 05:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/09/2022 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:41

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 11:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 12/05/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/05/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 10:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/05/2022 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2021 21:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2021 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/05/2021 16:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/05/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 08:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 08:33

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2020 07:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2020 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 12:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/10/2020 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 15:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/09/2020 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/09/2020 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2020 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2020 21:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2020 21:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2020 21:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/05/2020 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 11:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/04/2020 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/04/2020 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2019 11:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 313, classe_nova: 282

  • 04/10/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 14:26

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:18

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/10/2019 12:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/10/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 14:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/10/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 10:51

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2019 12:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 30/09/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2019 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/09/2019 11:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/09/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 10:30

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2019 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 17:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/07/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 10:20

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 15/05/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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