24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA (OAB 12981/AL), ADV: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS (OAB 13625/AL), ADV: ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 14040/AL), ADV: PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA (OAB 12981/AL), ADV: PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA (OAB 12981/AL), ADV: PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA (OAB 12981/AL) - Processo 0702190-86.2024.8.02.0044 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria do Socorro Gomes da SilvaB0 - B1Maria Gilvania Costa de AraujoB0 - B1Maria Roseane Santos de OliveiraB0 - B1Marileide da Silva LeiteB0 - RÉU: B1Município de Marechal DeodoroB0 - Sendo assim, homologo os valores apresentados às fls. 233 a 235 determinando a expedição de precatório, em favor de Maria Gilvânia Costa de Araújo, no valor de R$ 9.320,23 e de R$ 20.823,75, em favor de Maria Roseane Santos de Oliveira.

Dado o somatório dos valores que compete ao causídico das autoras, (R$ 1.631,48 + R$ 1.631,48 + R$ 2.330,05 + R$ 5.205,93), determino a expedição de precatório, em favor do Bel.

Paulo Vítor Fernandes Bezerra, no valor de R$ 10.798,94.

Determino ainda a expedição de Requisição de Pequeno Valor, com atenção ao limite previsto pela Lei Municipal 1.564/2024, em favor de Maria do Socorro Gomes da Silva,no valor de R$ 6.525,93, e de R$ 6.525,93 em favor de Marileide da Silva Leite.

Publicação nesta data.

Registrem e intimem.

Deixo de condenar a Fazenda Pública em honorários sucumbenciais tendo em vista o que disciplina o artigo 85, §7º do Código de Processo Civil.

Notifiquem a parte beneficiada para que apresente os dados necessários à elaboração dos competentes precatórios e requisição de pagamento de pequeno valor, no prazo de dez dias, cabendo ao cartório especificar quais dados, e que ainda não estão presentes nos autos, são indispensáveis à emissão.

Diligências necessárias.

Oportunamente arquivem, com a devida baixa no sistema.

Marechal Deodoro,02 de julho de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
23/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 04:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981/AL), Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB 13625/AL) Processo 0702190-86.2024.8.02.0044 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Socorro Gomes da Silva, Maria Gilvania Costa de Araujo, Maria Roseane Santos de Oliveira, Marileide da Silva Leite - Réu: Município de Marechal Deodoro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abra-se nova vista à Procuradoria-Geral de Marechal Deodoro, pata que se manifeste sobre a petição de fls. 233-235.
02/04/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:10

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 02:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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