27/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701569-13.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene da Silva Ferreira - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

São Sebastião (AL), 27 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:50

Declarada incompetência
22/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701569-13.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene da Silva Ferreira - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701569-13.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene da Silva Ferreira - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil)..
03/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 21:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
18/08/2024 00:20

Conclusos para despacho
18/08/2024 00:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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