06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Karen de Castro Tenca Neves (OAB 16973/RN) Processo 0700993-52.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autora: Jussara Leite Baltazar - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
07/01/2025 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Karen de Castro Tenca Neves (OAB 16973/RN) Processo 0700993-52.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jussara Leite Baltazar - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isto posto, com fulcro no 14, § 1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A a restituir à demandante JUSSARA LEITE BALTAZAR o valor de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), relativo aos danos materiais objeto da lide, devidamente atualizado até o efetivo cumprimento desta decisão.

Nesse tom, condeno-a, ainda, a pagar-lhe a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, com o cancelamento imotivado do voo contratado e adimplido por esta, além de confirmado pela empresa, atrasando a chegada da passageira ao seu destino final, por mais 9 horas; mais grave, a consumidora fora obrigada a aguardar sua bagagem extraviada de forma temporária, evidenciando flagrante falha no serviço prestado, além de caracterizar método comercial desleal.
06/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/09/2024 20:23

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 08:07

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 11:45

Expedição de Carta.
03/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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