02/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:32

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Emanuel da Paixão Matta (OAB 17841/AL) Processo 0700229-67.2021.8.02.0060 - Imissão na Posse - Autor: Pedro Gonçalves da Silva - Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação de imissão na posse proposta por Pedro Gonçalves da Silva em face de Valdireide Gomes Silva, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora em despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Porém, em razão de preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Porém, e de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, DETERMINO desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE, com as baixas estilares.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
03/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 21:58

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 10:31

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:44

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:43

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:42

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
05/08/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:37

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 03:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 04:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 12:05

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:05

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:17

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
06/06/2024 11:30

Decisão Proferida
03/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:00

Visto em Autoinspeção
23/05/2023 10:00

Despacho de Mero Expediente
02/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:35

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:35

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:20

Visto em Autoinspeção
17/05/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 09:32:50, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
24/03/2022 19:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:27

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:24

Expedição de Mandado.
07/01/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2022 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 10:29

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 09:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 09:15:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
03/12/2021 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2021 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 09:53

Despacho de Mero Expediente
08/08/2021 15:22

Conclusos para despacho
07/08/2021 21:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 21:22

Expedição de Certidão.
23/07/2021 21:18

Expedição de Mandado.
22/07/2021 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2021 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2021 08:14

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 13:51

Despacho de Mero Expediente
29/05/2021 09:08

Conclusos para despacho
29/05/2021 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2021 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 12:07

Despacho de Mero Expediente
13/05/2021 11:11

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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