02/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ) Processo 0742157-10.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michael Douglas Galindo dos Santos - Réu: Porto Seguro Sa - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Destaco, diante da denegação da tutela de urgência às pp. 59/61, a inexistência de valores depositados em Juízo.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria, para cálculo das custas processuais, e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 31 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
01/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 22:04

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 03:44

Conclusos para despacho
13/05/2024 03:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 13:21

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 07:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 16:30

Expedição de Carta.
06/10/2023 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:57

Decisão Proferida
30/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
30/09/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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