TJAL - 0700160-75.2020.8.02.0349

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#11445

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Polo Ativo

Partes

PEDRO BERTOLINO DA SILVA

CPF *84.***.*92-68

Advogados

FRANKLIN ALVES BARBOSA

OAB: 7779/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

ENY ANGE S. BITTENCOURT DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 16:20

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 14/05/2025 16:20

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 17:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 07/04/2025 12:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700160-75.2020.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Pedro Bertolino da Silva - Recorrido: Banco Itaúcard S/A - Des.

    Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700160-75.2020.8.02.0349 em que figura, como recorrente Pedro Bertolino da Silva e recorrido, Banco Itaúcard S/A, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

    Condenou- se o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa (art. 98, §3º, do CPC).

    Sem custas ex vis legis..

    Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

    George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

    ENCARGOS COBRADOS NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO.

    CONGELAMENTO DE FATURA RECUSADO.

    FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA.

    DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADO.

    MERO ABORRECIMENTO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB: 7779/AL) - Eny Angé S.

    Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Rodoviária

  • 04/04/2025 14:37

    Acórdãocadastrado

  • 04/04/2025 12:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/04/2025 10:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 09:23

    Processo Julgado Sessão Virtual

  • 04/04/2025 09:23

    Conhecido o recurso de

  • 31/03/2025 19:38

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 18:32

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 06/03/2025 17:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 17:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

  • 28/02/2025 19:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2025 22:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 19:21

    Despacho Ciência Julgamento Virtual

  • 21/06/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 11:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 21/06/2024 11:23

    Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 10:25

    Recebimento do Processo entre Foros

  • 07/06/2024 11:28

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão

  • 03/06/2024 07:56

    Pedido de Redistribuição

  • 07/06/2023 09:06

    Processo Transferido

  • 29/04/2023 17:31

    Visto em Autoinspeção - Gabinete

  • 20/03/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 12:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/03/2023 13:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2023 12:42

    Processo Reativado

  • 23/02/2023 11:21

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 16/02/2023 11:18

    Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador

  • 16/02/2023 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/01/2023 23:12

    Pedido de Redistribuição

  • 26/01/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 10:04

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/01/2023 09:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/01/2023 09:22

    Processo Transferido

  • 01/12/2022 09:04

    Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

  • 22/11/2022 12:45

    Pedido de Redistribuição

  • 13/07/2022 09:07

    Ciente

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:22

    Visto em Autoinspeção - Gabinete

  • 05/11/2021 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 11:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/11/2021 10:49

    Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2021 10:49

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 27/10/2021 13:19

    Pedido de Redistribuição

  • 12/08/2021 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/08/2021 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2021 10:36

    Registrado para Retificada a autuação

  • 10/08/2021 13:55

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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