12/06/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700021-68.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adeli Francisca da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar o apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015);
19/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:55

Expedição de Carta.
19/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700021-68.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adeli Francisca da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Sem condenação em honorários de advogado.

Oficie-se ao NUMOPEDE do TJAL a fim de registro de dados sobre eventual litigância predatória.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 333, § 1º e art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 545, § 2º, §5º, do Código de Normas da CGJ/AL,.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:38

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:44

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700021-68.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adeli Francisca da Silva - Da análise da petição inicial e documentos juntados pela parte autora, observo que a demandante não anexou ao caderno processual a Guia de Recolhimento Judicial - GRJ (espelho do valor das custas processuais).

O mencionado documento é de caráter obrigatório, nos termos da Resolução 19/2007 (FUNJURIS).

Vejamos: Art. 62.

A GIRF, no formato de ficha de compensação bancária, será impressa em 3 (três) vias, com a seguinte destinação: I - 1ª via BANCO/FUNJURIS; II - 2ª via PROCESSO/DOCUMENTO, a qual será obrigatoriamente fixada ao processo e/ou ao documento; e III - 3ª via CONTRIBUINTE.

Parágrafo único.

A anexação da guia de recolhimento ao processo e/ou documento é condição indispensável para a distribuição e/ou regular tramitação dos processos, petições e documentos.

Dessa forma, intime-se a demandante, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
07/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:21

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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