20/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL) Processo 0700271-81.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Nivalda Santos Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 408/412, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
23/05/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:30

Transitado em Julgado
22/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 02:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL) Processo 0700271-81.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Nivalda Santos Lima - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 193/202, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 125.260,46 (cento e vinte e cinco mil duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se os requisitórios de fls.362/377 foram remetidos ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 249/250, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,02 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 03:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:14

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:35

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
01/10/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 11:40

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 10:04

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
06/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:29

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
09/05/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 10:17

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:43

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
14/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:29

Realizado Cálculo de Liquidação
14/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:17

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/07/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:43

Decisão Proferida
02/05/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 08:06

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2023 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:45

Decisão Proferida
16/02/2023 17:06

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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