TJAL - 0700382-65.2023.8.02.0146

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON ARAUJO DA SILVA

CPF *50.***.*08-69

Advogados

JOAO PEDRO CANUTO DE ALMEIDA

Terceiro

Partes

MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA

CPF *21.***.*18-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO PEDRO CANUTO DE ALMEIDA (OAB 14705/AL) - Processo 0700382-65.2023.8.02.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: B1Wellington Araujo da SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu WELLINGTON ARAÚJO DA SILVA, nas penas do artigo 129, §13º e artigo 147, caput, ambos do Código Penal, c/c Lei nº. 11.340/06.

  • 23/08/2025 10:42

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 01:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 08:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO PEDRO CANUTO DE ALMEIDA (OAB 14705/AL) - Processo 0700382-65.2023.8.02.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: B1Wellington Araujo da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar Alegações Finais em Memoriais.

  • 10/07/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 11:42:39, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 07/05/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:27

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Pedro Canuto de Almeida (OAB 14705/AL) Processo 0700382-65.2023.8.02.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Wellington Araujo da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 06 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 14/04/2025 20:28

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 20:28

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 14:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:19

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 02/04/2025 15:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Pedro Canuto de Almeida (OAB 14705/AL) Processo 0700382-65.2023.8.02.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Wellington Araujo da Silva - Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

    Deve-se destacar, todavia, que o magistrado, nesta fase do procedimento, não deve adentrar incisivamente em detalhes sobre a materialidade e autoria do fato, sob pena de realizar um juízo precipitado de mérito.

    Imperioso ressaltar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nesse sentido, ao longo dos anos, entendendo que a manifestação do Juízo processante não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório que deve ser naturalmente realizado ao término da instrução criminal, em estrita observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. (Habeas Corpus nº 167.378-SE, STJ, 5ª Turma, unânime, Rel.

    Min.

    Laurita Vaz, julgado em 23.8.2011, publicado no DJ em 8.9.2011).

    Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência para o dia 06 de maio do corrente ano, às 11:00 horas.

  • 01/04/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 17:45

    Decisão Proferida

  • 01/04/2025 07:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 10:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/12/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2023 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 08:17

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 08:17

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/08/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:25

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 03/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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