14/05/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701063-35.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudia Cristina de Moraes Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 247/249, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
28/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 19:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701063-35.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudia Cristina de Moraes Lima - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 94/107, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 45.315,32 (quarenta e cinco mil trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls.197/201 foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 151/153 que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,02 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:45

Decisão Proferida
15/10/2024 09:45

Decisão Proferida
10/10/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:39

Decisão Proferida
03/04/2024 22:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 13:06

Decisão Proferida
01/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 07:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:05

Despacho de Mero Expediente
11/07/2023 17:26

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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