12/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 21:02

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:41

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701358-72.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Raimunda Salgueiro Almeida - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 118/130, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 44.921,48 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e um mil e quarenta e oito centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls.189/192 foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 164/165, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,02 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 19:54

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
12/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:46

Decisão Proferida
14/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 03:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:53

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:16

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 17:19

Decisão Proferida
18/03/2024 16:56

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
09/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
06/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:03

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
25/09/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:39

Rejeitada a exceção de incompetência
13/09/2023 07:39

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 07:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 04:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 08:03

Despacho de Mero Expediente
11/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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