19/05/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:19

Baixa Definitiva
05/05/2025 09:19

Baixa Definitiva
05/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:40

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:39

Expedição de Carta.
30/04/2025 07:07

Decisão Proferida
29/04/2025 11:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 11:52

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 10:41

Expedição de Mandado.
29/04/2025 07:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), KARLA PINTO CAVALCANTI (OAB 11380/AL) Processo 0000304-95.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Magazine Luiza S/A - Diante do exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para: A) Condenar a demandada Magazine Luiza S/A à restituição do valor pago pelo produto, R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais), monetariamente atualizado; B) Determinar aos autores (caso ainda esteja na posse do produto), por consequência lógica, que devolva a fritadeira elétrica à demandada Magazine Luiza S/A, a quem incumbirá o recolhimento do eletrônico diretamente na residência dos consumidores, sem qualquer ônus para eles, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que os autores poderão desfazer-se do produto após o transcurso do referido prazo.

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 04 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
04/04/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:48

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:47

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:47

Expedição de Carta.
04/04/2025 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 09:52:58, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
18/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 09:13

Expedição de Carta.
03/01/2025 09:11

Expedição de Carta.
03/01/2025 09:09

Expedição de Carta.
03/01/2025 09:02

Expedição de Carta.
03/01/2025 08:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/12/2024 14:01

Decisão Proferida
19/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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