28/05/2025 11:28

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), WELSON GASPARINI JÚNIOR (OAB 116196/SP) Processo 0732007-33.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, requereu sua entrada no polo ativo da lide, em razão da cessão de crédito celebrada com a BANCO PAN SA desta forma solicitou a substituição processual.

Da análise do Código Civil e das lições doutrinárias, conclui-se que a cessão de crédito é negócio jurídico cuja realização independente da anuência do devedor, sendo necessária, no entanto, a notificação do devedor para que produza eficácia em relação a este.

No caso em tela, verificou-se que foi juntado aos autos o Termo de Cessão, desta forma, DEFIRO o pedido de substituição processual, e determino a alteração do polo ativo da demanda.

Desta forma, intime-se a parte autora para requerer o que entender ter direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:07

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/12/2024 10:27

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 14:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/09/2024 14:49

Expedição de Mandado.
24/09/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 08:43

Decisão Proferida
05/07/2024 23:40

Conclusos para despacho
05/07/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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