29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KLAYCIANE DE ALMEIDA AMORIM (OAB 20104/AL), ADV: AYSLAN BRANDAO FERREIRA (OAB 82822/MG) - Processo 0700275-38.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Marcelino Izidorio dos SantosB0 - RÉU: B1D Paula Negocios LtdaB0 - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil - CPC, para determinar a devolução do valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), considerando a existência de relação contratual (fls. 39/43), devem incidir na espécie juros moratórios, bem como correção monetária, a partir da data do depósito (art. 398 do CC c/c Súmulas 43 e 54 do STJ).

Portanto, considerando a coincidência de seus termos iniciais, aplica-se unicamente a taxa SELIC, tendo em vista o seu caráter híbrido, que abrange ambos os consectários.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte requerida, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e, após as formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Klayciane de Almeida Amorim (OAB 20104/AL), Ayslan Brandao Ferreira (OAB 82822/MG) Processo 0700275-38.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelino Izidorio dos Santos - Réu: D Paula Negocios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 11:55

Expedição de Carta.
05/04/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Klayciane de Almeida Amorim (OAB 20104/AL) Processo 0700275-38.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelino Izidorio dos Santos - nicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, sendo certo que a ré pode esclarecer quanto a situação ao qual o veículo se encontrava no momento da entrega, entendo adequada a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, motivo pelo qual DEFIRO o pedido.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo, visto que o próprio autor declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Por conseguinte, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, determino a citação do réu, para querendo ofertar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia.
03/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:26

Decisão Proferida
19/03/2025 02:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 19:35

Conclusos para despacho
09/02/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708090-48.2025.8.02.0001

Edvaldo dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0700651-24.2025.8.02.0053

Maria Helena Gomes de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0717334-58.2024.8.02.0058

Delegacia Especial da Crianca e do Adole...

Thiago Gabriel Feitosa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0700628-78.2025.8.02.0053

Maura Gomes dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Maryele Maria da Costa Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0734237-82.2023.8.02.0001

Aldivino da Silva

Iberia Industrial e Comercial LTDA

Advogado: Marcos Daniel Bressanim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2023 15:10

Exibir Processo