22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0759388-16.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Thaislla Beatriz da Silva NascimentoB0 - Intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, conclua o processo administrativo nº E: 02000.0000001813/2025, devendo fornecer a exequente o procedimento cirúrgico requerido.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0759388-16.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Thaislla Beatriz da Silva Nascimento - Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado (fl. 24).

Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, conclua ao processo administrativo, para o fornecimento do procedimento cirúrgico.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen Jud".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 29 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
11/04/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 18:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0759388-16.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Thaislla Beatriz da Silva Nascimento - Antes de apreciar o pedido de bloqueio, determino a intimação do Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quize) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

Oficie-se o Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique, especificamente, quais unidades hospitalares do Estado de Alagoas possuem capacidade técnica para realização do procedimento cirúrgico requerido, incluindo as unidades hospitalares de saúde credenciadas ao Programa MAIS SAÚDE/ ESPECIALIDADES, de acordo com a Portaria SESAU nº 8.553/2024, devendo informar o valor do procedimento de acordo com a Tabela SUS.

Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:40

Execução de Sentença Iniciada
14/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 20:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 02:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 02:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 02:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 02:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:16

Expedição de Carta.
13/01/2025 01:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2025 01:15

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:30

Decisão Proferida
06/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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