11/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:16

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/06/2025 11:14

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 11:13

Recebimento de Processo no GECOF
09/06/2025 11:13

Análise de Custas Finais - GECOF
05/06/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 15:38

Remessa à CJU - Custas
30/04/2025 15:37

Transitado em Julgado
02/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jonathan Bezerra dos Santos (OAB 34128/CE), Diego Victor Lobo Silveira (OAB 25815/CE) Processo 0729712-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Everlane Vitória Silva Santos - Réu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indefiro as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade da cláusula de contratação do seguro prestamista; b) condenar o réu a devolver de forma simples o valor descontado a título de seguro prestamista do contrato n° 53742094, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data do efetivo prejuízo, abatendo o valor depositado à fl.156; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
01/04/2025 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 17:58

Conclusos para julgamento
13/11/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 16:36

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
02/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:34

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 18:20

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:55

Despacho de Mero Expediente
17/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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