22/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB 13310/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0734244-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Andréia Félix da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 345-348) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
30/04/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:21

Apensado ao processo
10/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB 13310/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0734244-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Andreia Felix da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indefiro as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, atualizado pela SELIC da data do efetivo prejuízo.

Confirmo a tutela antecipada de fls. 82/84.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
01/04/2025 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 18:35

Conclusos para julgamento
06/03/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 19:03

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 18:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 14:37

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 12:40

Expedição de Carta.
17/08/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 18:41

Decisão Proferida
14/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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