01/07/2025 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:57

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 22:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Nikson Henrique de Souza (OAB 111818/PR) Processo 0700895-78.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Santos Gama Feitoza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - A impugnação à autenticidade da(s) assinatura(s) lançada(s) no(s) contrato(s) arguida pela parte autora, exige perícia grafotécnica nos documentos originais (somente caso o exame reste prejudicado pela análise daqueles digitalizados ao processo).

Anoto que se o exame ficar prejudicado por não ser a via original, deverá a ré providenciar o depósito do original em cartório, sob pena de ter de suportar o ônus da prova e as consequências da falta, dado o risco assumido por não preservar os documentos em sua forma original.

Para realização da perícia nomeio a perita Everildes Valéria Cavalcante Rocha ([email protected]), a qual deverá ser cientificada da presente nomeação, assim como intimada para estimar seus honorários em até 5 (cinco) dias.

Os honorários periciais deverão ser suportados pelo réu, que produziu o referido documento.

Tratando-se de impugnação de autenticidade, o ônus da prova recai sobre a parte que o produziu, nos termos do artigo 429, inciso II, do CPC.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ônus da prova - Perícia grafotécnica - Impugnação quanto à autenticidade de assinatura em documento - Hipótese em que se aplica o artigo 429, II do Código de Processo Civil de 2015 - Ônus que incumbe à parte que produziu o documento, no caso, o agravante.

Agravo não provido. (TJSP, AI nº 2072206-85.2017.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Sá Moreira de Oliveira, j. em 29.5.2017, registro de 29.5.2017).

IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - RESPONSABILIDADE PELOADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - Agravo de Instrumento - Arguição de falsidade de assinatura - Perícia requerida pelo autor - Regra geral que impõe à parte que requereu o custeio dos honorários periciais (art. 95 do CPC) - Hipótese de exceção à regra geral - Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc.

II, do CPC - Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP, AI nº 2221442-48.2016.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Marino Neto, j. em 16.3.2017).

Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.

Ademais, tratando-se de relação de consumo, a ser analisada sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, de referido Codex.

Apresentada a proposta de honorários periciais, manifeste-se a ré em até 5 (cinco) dias.

Com depósito dos honorários, intime-se a expert para dar inicio aos trabalhos, com prazo da entrega do laudo em 30 (trinta) dias.

Intimem-se as partes da presente decisão por seus advogados, pelo DJe.

Santana do Ipanema, 01 de abril de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
03/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:51

Decisão Proferida
26/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:57

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 10:43

Expedição de Carta.
02/07/2024 20:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 08:47

Despacho de Mero Expediente
01/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 13:16

Decisão Proferida
29/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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