10/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL), Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE), Carlos Antônio Harten Filho (OAB 19357/PE), Kézia Pinto Nicácio de Araújo (OAB 19435/AL) Processo 0728009-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Issac Emanuel Ferreira Franco, Maria Rosineide Ferreira da Silva Franco - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL), Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE) Processo 0728009-91.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Issac Emanuel Ferreira Franco, Maria Rosineide Ferreira da Silva Franco - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a implementação do sistema BRBJus no Tribunal de Justiça de Alagoas, que possibilita o pagamento de alvarás judiciais diretamente via Pix Judicial, abro vista dos autos à parte autora, por meio de seu advogado, para, querendo, informar a chave Pix ou os dados bancários completos do beneficiário (parte autora).

Na ausência dessa informação, o alvará será expedido na modalidade "saque", devendo o beneficiário promover o levantamento dos valores em uma das agências do Banco de Brasília (BRB) mediante apresentação do alvará impresso.
23/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL), Carlos Antônio Harten Filho (OAB 19357/PE), Kézia Pinto Nicácio de Araújo (OAB 19435/AL) Processo 0728009-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Issac Emanuel Ferreira Franco, Maria Rosineide Ferreira da Silva Franco - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Isto posto, julgo procedente a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão interlocutória de fls. 52/62, caso em que eventual cobrança de "astreintes", ali colimada, somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado do presente decisum.

Ademais, presentes, de forma concomitante, os pressupostos legais do instituto da responsabilidade civil (ato ilícito/conduta culposa-nexo causal-dano), condeno a parte demandada à indenizar a parte autora, a título de danos morais, de forma presumida (In Re Ipsa), na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte) do valor da condenação, atualizado monetariamente, a serem arcados pela parte demandada (CPC, art. 85, §2°) P.R.I.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
16/04/2025 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:38

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:27

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL), Carlos Antônio Harten Filho (OAB 19357/PE), Kézia Pinto Nicácio de Araújo (OAB 19435/AL) Processo 0728009-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Issac Emanuel Ferreira Franco, Maria Rosineide Ferreira da Silva Franco - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Isto posto, oficie-se ao Banco Central do Brasil, utilizando-se do sistema Sisbajud, solicitando proceder-se ao bloqueio de valores, até o limite de R$ 88.320,00 (oitenta e oito mil trezentos e vinte mil reais) suficiente para cobertura de seis meses de tratamento, conforme orçamento de fls. 496 dos autos principais, em sendo localizado a existência de Conta Corrente e/ou aplicação financeira em nome da parte demandada.

Em caso afirmativo, promova-se a liberação em favor da parte autora, devendo a mesma realizar a devida comprovação nos autos acerca de todos os gastos, limitados ao pedido inicial, à luz da medida de urgência deferida, realizando, outrossim, a devida intimação da parte demandada.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 01 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
01/04/2025 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:31

Decisão Proferida
24/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:55

Execução de Sentença Iniciada
07/05/2024 17:43

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:54

Juntada de Alvará
26/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:50

Decisão Proferida
16/04/2024 17:32

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 17:59

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:48

Processo Transferido entre Varas
12/01/2024 08:48

Processo Transferido entre Varas
12/01/2024 08:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/12/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 18:53:37, 10ª Vara Cível da Capital.
22/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:27

Processo Transferido entre Varas
11/09/2023 14:27

Processo recebido pelo CJUS
11/09/2023 14:27

Recebimento no CEJUSC
11/09/2023 14:27

Remessa para o CEJUSC
11/09/2023 14:27

Processo recebido pelo CJUS
11/09/2023 14:27

Processo Transferido entre Varas
11/09/2023 14:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/09/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2023 10:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:33

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 22:26

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
24/07/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 08:54

Despacho de Mero Expediente
05/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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