15/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MOISÉS CARVALHO NOGUEIRA (OAB 18949/AL) - Processo 0700333-90.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - IMPETRANTE: B1Sheyla dos Anjos SilvaB0 - DESPACHO 1.

Considerando a interposição da apelação pela parte ré e a regular intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, conforme se verifica nos autos, sem que houvesse manifestação no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas para apreciação do recurso. 2.

Expediente necessário.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
14/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700333-90.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Sheyla dos Anjos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte impetrada, fica a recorrida intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
29/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 10:16

Expedição de Mandado.
05/04/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700333-90.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Sheyla dos Anjos Silva - DISPOSITIVO. 15.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência, julgo o mérito e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar que a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas reabilite a impetrante no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2024 e assegure à impetrante a continuidade em todas as demais fases do certame, como se classificada estivesse desde o resultado preliminar. 16.

Sem custas, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830/80. 17.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. 18.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual a Secretaria deverá remeter os autos, de forma imediata, ao Tribunal de Justiça de Alagoas. 19.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 21.

Expedientes necessários.
03/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:55

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:30

Juntada de Mandado
17/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 10:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 19:17

Decisão Proferida
30/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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