05/06/2025 04:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:24

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria das Neves Santos Silva (OAB 13314/AL), Andrey Tojal dos Anjos (OAB 15807AL/) Processo 0700482-28.2020.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Janiellen Santos Silva - Impetrado: Município de Pão de Açúcar - DISPOSITIVO. 13.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o mérito e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar que a Administração Pública do Município de Pão de Açúcar/AL proceda à nomeação e posse de Janiellen Santos Silva no cargo de Analista de Sistemas. 14.

Sem custas, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830/80. 15.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. 16.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual a Secretaria deverá remeter os autos, de forma imediata, ao Tribunal de Justiça de Alagoas. 17.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 18.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 19.

Expedientes necessários.
03/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:01

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 11:47

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:06

Despacho de Mero Expediente
11/04/2023 09:01

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2023 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:44

Despacho de Mero Expediente
23/02/2023 17:35

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 13:30

Despacho de Mero Expediente
05/05/2022 12:26

Conclusos para despacho
05/05/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
21/11/2021 16:21

Despacho de Mero Expediente
06/04/2021 07:08

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 07:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 10:09

Conclusos para despacho
16/03/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 08:44

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2021 17:58

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/03/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 21:24

Conclusos para despacho
28/12/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 01:47

Expedição de Certidão.
14/12/2020 08:11

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 08:33

Decisão Proferida
27/11/2020 06:04

Conclusos para despacho
26/11/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2020 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 17:18

Despacho de Mero Expediente
11/11/2020 12:44

Conclusos para despacho
11/11/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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