19/06/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MARQUES MELO (OAB 12520/AL), Pollyanna Serrao Botelho Almeida (OAB 175157/RJ) Processo 0715154-12.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Ds Art Empreendimentos e Participações Ltda - Epp - Réu: Brasil Tropical Optico Eireli - DESPACHO Mantenho a decisão agravada em todos os seus termos.

Não tendo o TJ/AL atribuído efeito suspensivo à decisão, certifique a secretaria o decurso de prazo para desocupação voluntária, e, tendo havido o seu decurso, expeça-se de imediato, o competente mandado de despejo compulsório, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial.

Determino que conste no respectivo mandado judicial a ordem de constatação e imissão da posse do bem em benefício da autora, nos termos do artigo 66, da Lei nº 8.245/91, para o caso do imóvel seja encontrado desocupado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
05/05/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:36

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MARQUES MELO (OAB 12520/AL), Pollyanna Serrao Botelho Almeida (OAB 175157/RJ) Processo 0715154-12.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Ds Art Empreendimentos e Participações Ltda - Epp - Réu: Brasil Tropical Optico Eireli - DECISÃO Intime-se a parte Ré, por DJE (conforme previsto no art. 513, § 2º, I, CPC), para proceder ao cumprimento referente a obrigação de fazer descrita em sentença do processo nº 0720345-82.2018.8.02.0001 (págs. 199/203), no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente no que concerne a desocupação do imóvel, proceda à desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, e não ocorrendo a desocupação voluntária, no prazo acima especificado, expeça-se o competente Mandado de Despejo, compulsório, que poderá ser cumprido, caso extremamente necessário, com o auxílio da força policial.

Denoto que, a concessão datutela antecipadana sentença visa a retirar o efeito suspensivo de eventual recurso interposto, possibilitando à parte aexecuçãoprovisóriado julgado, nos termos do art. 1.012, parágrafo 1º, inciso V do CPC, dessa forma, na ausência de efetivação do pagamento dentro do prazo legal, o exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito, incluindo o valor devido acrescido da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (conforme disposto no art. 523, §1º, CPC).

Para evitar possíveis transtornos processuais, as partes devem protocolar suas petições exclusivamente neste dependente (autos nº 0715154-12.2025.8.02.0001, no que se refere ao atual cumprimento de sentença.

A não observância dessa orientação pode resultar na não consideração das petições indevidamente protocoladas em outros autos.

Apense-se o presente processo ao processo principal n º 0720345-82.2018.8.02.0001.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, 14 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/04/2025 21:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 21:43

Decisão Proferida
09/04/2025 15:01

Juntada de Mandado
09/04/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 01:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2025 18:26

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pollyanna Serrao Botelho Almeida (OAB 175157/RJ) Processo 0715154-12.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Ds Art Empreendimentos e Participações Ltda - Epp - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por Ds Art Empreendimentos e Participações Ltda - Epp, em face de Brasil Tropical Optico Eireli, partes já devidamente qualificadas nestes autos. Às fls. 01/04, verifiquei que a parte requerente pretende que o réu cumpra as obrigações de fazer contidas na sentença de fls. 199/203 dos autos principais, especialmente no que concerne a desocupação do imóvel.

Analisando o processo principal, identifico que não houve qualquer decisão posterior a sentença que a reformasse ou determinasse sua suspensão.

Dito isto, com fulcro art. 536, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a empresa requeria, por mandado judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceda à desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, e não ocorrendo a desocupação voluntária, no prazo acima especificado, expeça-se o competente Mandado de Despejo, compulsório, que poderá ser cumprido, caso extremamente necessário, com o auxílio da força policial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 28 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
31/03/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 11:30

Decisão Proferida
27/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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