TJAL - 0800124-95.2016.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR

CNPJ: 08.629.065/0001-02

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

F. H DE ALMEIDA SORIANO - ME

CNPJ: 07.996.080/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 11:12

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 11:12

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 11:07

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0800124-95.2016.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Estado de Alagoas - Diante de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ao passo em que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Não há interesse recursal por incongruência lógica com o pedido fls. 71/76.

    De logo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as devidas baixas.

    Deixo de condenar a exequente no pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 39, da Lei 6.830/80 Lei de Execuções Fiscais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Miguel dos Campos-AL, 08 de maio de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 09/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 12:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 02:29

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/04/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0800124-95.2016.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Estado de Alagoas - DESPACHO Tendo em vista a Decisão proferida às fls. 40/46, e considerando que, "segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10 do CPC, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício", determino a intimação da parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro, na forma do art. 183 do CPC), manifestar-se acerca da possível consumação da prescrição intercorrente.

  • 02/04/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 13:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 12:12

    Arquivado Provisoramente

  • 12/09/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 20:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2019 14:05

    Decisão Proferida

  • 15/05/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 10:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 14:18

    Decisão Proferida

  • 16/10/2018 09:03

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/09/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 11:54

    Expedição de Edital.

  • 05/06/2018 13:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 07:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2018 20:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2018 11:37

    Decisão Proferida

  • 23/01/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2017 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 13:28

    Decisão Proferida

  • 06/03/2017 08:33

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 08:33

    Tornado Processo Digital

  • 03/03/2017 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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