30/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS ALMEIDA (OAB 12318/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Emylly Alicy Belmiro Valentim Santos (OAB 20860/AL) Processo 0700553-04.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Waldomiro de Almeida - Réu: BCP CLARO SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §7º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se o alvará conforme comprovante de pagamento de fls. 430/435.

Intime-se a parte Demandante para informar a chave pix ou os dados bancários para a confecção do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, após o decurso do prazo, o processo será arquivado.
07/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:22

Transitado em Julgado
05/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS ALMEIDA (OAB 12318/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Emylly Alicy Belmiro Valentim Santos (OAB 20860/AL) Processo 0700553-04.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Waldomiro de Almeida - Réu: BCP CLARO SA - DO DISPOSITIVO Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo Demandante MATHEUS WALDOMIRO DE ALMEIDA, em face da Empresa Demandada BCP CLARO SA ,consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando: ao pagamento de R$3.869,00 (três mil, oitocentos e sessenta e nove reais), a título de danos materiais restituídos em dobro, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de reparação pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Determino o cancelamento do contrato 480/013084590 em nome do Autor e a interrupção imediata das cobranças referentes ao contrato supracitado.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Maceió,31 de março de 2025.

Silvana Lessa Omena Juiza de Direito
04/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:36

Decisão Proferida
06/09/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento
30/08/2024 13:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 13:05:09, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/08/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:16

Expedição de Carta.
16/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 11:48

Decisão Proferida
16/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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