22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0701191-51.2022.8.02.0094 - Representação Criminal/Notícia de Crime - AutorFato: Roberto Sarmento da Fonseca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, considerando que a Defensoria Pública do Estado, a despeito de intimada, não se manifestou nos autos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0701191-51.2022.8.02.0094 - Representação Criminal/Notícia de Crime - AutorFato: Roberto Sarmento da Fonseca - Inicialmente, é relevante ressaltar que o princípio da paridade de armas tem como objetivo assegurar que ambas as partes no processo possam atuar em condições de igualdade.

Contudo, não se encontra nos autos qualquer indício de que a reabertura das vistas à Defensoria Pública resulte em prejuízo injusto para a defesa ou em benefício indevido à acusação.

Vale lembrar que a Defensoria Pública exerce sua função em prol da assistência à vítima, e, nesse contexto, sua atuação deve ser garantida dentro dos limites estabelecidos pela legislação, respeitando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais também se aplicam à defesa do réu.

Intime-se a Defensoria Pública a fim de que se manifeste sobre a documentação apresentada.
21/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 08:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:05

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:05

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:05

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:05

Juntada de Mandado
10/04/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 04:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:37

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
26/03/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 04:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:26

Expedição de Carta.
05/02/2024 13:25

Expedição de Carta.
05/02/2024 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/11/2023 22:02

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 10:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
26/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
16/07/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 23:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2023 23:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 07:18

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:39

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
04/01/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/12/2022 08:56

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2022 07:22

INCONSISTENTE
24/11/2022 07:22

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2022 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/11/2022 14:01

Declarada incompetência
16/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
14/11/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 21:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2022 21:15

Expedição de Certidão.
11/11/2022 21:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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