03/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0710441-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rayssa Bezerra de Lima Pereira - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0710441-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rayssa Bezerra de Lima Pereira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, confirmando a antecipação da tutela concedida, DETERMINANDO que a ré, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), MANTENHA a matrícula da autora Rayssa Bezerra de Lima Pereira (CPF nº *47.***.*19-36), no Curso Superior de Bacharelado em Direito.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
19/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento
01/09/2024 01:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:41

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:41

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:16

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 10:43

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:28

Despacho de Mero Expediente
04/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:16

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
02/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 02:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/04/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 14:19

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2023 09:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:06

Decisão Proferida
17/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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