06/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
28/03/2025 04:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:12

Apensado ao processo
21/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 03:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0701540-40.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edivânia Soares Batista Lima - Réu: Município de Santana do Ipanema - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, verbas essas que permanecerão com sua exigibilidade suspensa, dada a gratuidade judiciária concedida, na forma da lei.

Intime-se a parte autora por seu advogado, pelo DJE, e o município demandado via portal.

Transitada em julgado, certifique-se e, não havendo pendências, arquivem-se, com baixa.
07/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
04/01/2024 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 03:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:03

Decisão Proferida
25/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:42

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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