TJAL - 0700211-30.2020.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS CORREIA LEITE

CPF *86.***.*32-35

Advogados

LUIS BARROS SILVA

OAB: 13797/AL

CPF *00.***.*74-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Barros Silva (OAB 13797/AL) Processo 0700211-30.2020.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Correia Leite - Mais de 3 (três) anos se passaram entre o recebimento da denúncia e a prolatação da sentença condenatória.

    Portanto, de ofício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS CORREIA LEITE em relação ao crime do art. 306 do CTB, com fulcro no art. 107, inciso IV (prescrição), c/c art. 110, §1º, c/c art. 115, todos do Código Penal.

    Aplico analogicamente o disposto no Enunciado nº 105 do FONAJE, logo, a intimação do réu é dispensável.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Sem custas.

    Encaminhe-se cópia do boletim individual ao Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social, consoante determina o artigo 809, § 3º, do Código de Processo Penal.

    Após o decurso do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, cumpram-se todas as determinações e providências de praxe, arquivando-se os presentes autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento CGJ nº 15/2019.

  • 22/11/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/10/2024 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2024 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 12:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/01/2024 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2024 14:11

    Republicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.

  • 15/06/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 20:07

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/11/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 07:28

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 06:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 06:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 08:38

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/07/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/07/2022 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 13:24

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 09:15:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.

  • 17/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 10:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/02/2022 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 10:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/09/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 14:32

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2020 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 15:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/06/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 14:57

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 02/06/2020 22:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/05/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 10:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/05/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 06:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 06:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 14:06

    Juntada de Alvará

  • 15/05/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 14:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/05/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/05/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 12:19

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 12/05/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 06:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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