03/07/2025 18:21

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
03/07/2025 18:20

Análise de Custas Finais - GECOF
03/07/2025 18:19

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 18:18

Recebimento de Processo no GECOF
03/07/2025 18:18

Análise de Custas Finais - GECOF
29/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:23

Remessa à CJU - Custas
09/05/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielly Pacheco Lima Barros (OAB 9561/AL), Camila Stefanie de Oliveira Marqques (OAB 10289/AL), Jhonatas Cabral Gomes dos Santos (OAB 13532/AL) Processo 0705645-38.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Silva Guedes - Réu: Itaúna Construções e Incorporações Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença.
08/05/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:44

Transitado em Julgado
02/04/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielly Pacheco Lima Barros (OAB 9561/AL), Camila Stefanie de Oliveira Marqques (OAB 10289/AL), Jhonatas Cabral Gomes dos Santos (OAB 13532/AL) Processo 0705645-38.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Silva Guedes - Réu: Itaúna Construções e Incorporações Ltda - Ante o exposto, quanto à: a) Ação Principal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, extinguindo o feito com resolução do mérito, razão pela qual deve ser mantido o negócio jurídico firmado; b) Reconvenção, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo reconvinte, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o autor/reconvindo ao pagamento do saldo devedor do contrato e dos valores devidos a título de IPTU por todo o período em que tiver na posse do bem, acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir da citação e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do efetivo prejuízo.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Condeno, ainda, quanto à ação principal, a autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do §§ 1º e 2º, do art. 85, do CPC/15, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Outrossim, quanto à reconvenção, condeno a reconvinda em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (quinze por cento) do valor atualizado da reconvenção, nos termos do §§ 1º e 2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Consigno que fica suspensa a obrigação, em virtude da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,31 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
01/04/2025 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:07

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:05

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 15:18:20, 11ª Vara Cível da Capital.
18/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:58

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 15:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
27/02/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:54

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 15:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
16/05/2023 09:44

Visto em Autoinspeção
15/12/2022 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2022 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 15:26

Despacho de Mero Expediente
07/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:17

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:51

Visto em Autoinspeção
14/03/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 12:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/02/2022 22:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 18:59

Visto em Autoinspeção
31/08/2020 22:07

Visto em Autoinspeção
14/11/2018 15:28

Visto em correição
05/03/2018 13:41

Conclusos para despacho
02/03/2018 20:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2018 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 10:54

Despacho de Mero Expediente
27/09/2017 15:38

Conclusos para despacho
27/09/2017 15:09

Conclusos para despacho
26/09/2017 16:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2017 18:01:25, 11ª Vara Cível da Capital.
04/09/2017 15:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 12:55

Expedição de Certidão.
04/08/2017 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2017 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2017 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2017 18:49

Expedição de Carta.
20/06/2017 18:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2017 15:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
20/06/2017 18:32

Despacho de Mero Expediente
02/03/2017 14:28

Conclusos para despacho
02/03/2017 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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