TJAL - 0718795-86.2017.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 00:00
Publicado
-
03/04/2025 09:16
Expedição de
-
03/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718795-86.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível n.º 0718795-86.2017.8.02.0001 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recorrente: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil.
Advogada: Maria Eugênia Doin Vieira (OAB: 208425/SP).
Advogada: Daniella Zagari Gonçalves Dantas (OAB: 116343/SP).
Recorrido: Estado de Alagoas.
Procurador: Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Maria Eugênia Doin Vieira (OAB: 208425/SP) - Daniella Zagari Gonçalves Dantas (OAB: 116343/SP) -
02/04/2025 22:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 15:10
Conclusos
-
02/04/2025 15:00
Expedição de
-
01/04/2025 18:32
Juntada de Petição de
-
01/04/2025 18:31
Juntada de Petição de
-
01/04/2025 14:34
Redistribuído por
-
01/04/2025 14:34
Redistribuído por
-
28/03/2025 12:36
Remetidos os Autos
-
28/03/2025 12:33
Expedição de
-
28/03/2025 09:09
Expedição de
-
28/03/2025 09:09
Juntada de Petição de
-
28/03/2025 09:09
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:09
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:08
Juntada de Petição de
-
28/03/2025 09:08
Juntada de Documento
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28/03/2025 09:08
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:08
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:08
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:08
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:08
Juntada de Petição de
-
28/03/2025 09:08
Expedição de
-
28/03/2025 09:08
Expedição de
-
28/03/2025 09:08
Expedição de
-
28/03/2025 09:08
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:08
Expedição de
-
28/03/2025 09:08
Expedição de
-
28/03/2025 09:08
Expedição de
-
28/03/2025 09:08
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:08
Expedição de
-
28/03/2025 09:08
Juntada de Petição de
-
28/03/2025 09:08
Expedição de
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28/03/2025 09:07
Expedição de
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28/03/2025 09:07
Expedição de
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28/03/2025 09:07
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:07
Juntada de Documento
-
28/03/2025 09:07
Juntada de Petição de
-
27/03/2025 12:43
Expedição de
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Petição de
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Petição de
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:42
Juntada de Petição de
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Juntada de Petição de
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Expedição de
-
27/03/2025 12:42
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:42
Juntada de Documento
-
27/03/2025 12:42
Juntada de Petição de
-
26/03/2025 11:55
Expedição de
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Petição de
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Petição de
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Petição de
-
26/03/2025 11:55
Expedição de
-
26/03/2025 11:55
Expedição de
-
26/03/2025 11:55
Expedição de
-
26/03/2025 11:55
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:55
Expedição de
-
26/03/2025 11:55
Expedição de
-
26/03/2025 11:54
Expedição de
-
26/03/2025 11:54
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:54
Expedição de
-
26/03/2025 11:54
Juntada de Petição de
-
26/03/2025 11:54
Expedição de
-
26/03/2025 11:54
Expedição de
-
26/03/2025 11:54
Expedição de
-
26/03/2025 11:54
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:54
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:54
Juntada de Petição de
-
26/10/2024 01:38
Expedição de
-
23/10/2024 14:37
Expedição de
-
23/10/2024 13:00
Ciente
-
23/10/2024 10:57
Remetidos os Autos
-
23/10/2024 09:51
Juntada de Petição de
-
23/10/2024 09:51
Incidente Cadastrado
-
15/10/2024 13:50
Confirmada
-
14/10/2024 10:18
Publicado
-
14/10/2024 09:59
Expedição de
-
11/10/2024 14:43
Mérito
-
10/10/2024 18:24
Processo Julgado Sessão Presencial
-
10/10/2024 18:24
Conhecido o recurso de
-
10/10/2024 17:13
Expedição de
-
10/10/2024 09:30
Julgado
-
09/10/2024 11:47
Ciente
-
08/10/2024 14:49
Juntada de Documento
-
08/10/2024 14:49
Juntada de Petição de
-
30/09/2024 10:07
Expedição de
-
27/09/2024 11:42
Inclusão em pauta
-
27/09/2024 09:17
Publicado
-
27/09/2024 08:48
Expedição de
-
26/09/2024 16:29
Despacho
-
24/09/2024 15:00
Conclusos
-
24/09/2024 14:59
Expedição de
-
24/09/2024 14:58
Processo Reativado
-
24/09/2024 14:57
Juntada de Documento
-
28/02/2023 19:33
Processo Reativado
-
28/02/2023 19:29
Expedição de
-
28/02/2023 19:17
Atribuição de competência
-
28/02/2023 19:07
Processo Reativado
-
22/07/2022 22:00
Juntada de Documento
-
22/07/2022 22:00
Juntada de Documento
-
22/07/2022 22:00
Juntada de Documento
-
22/07/2022 22:00
Juntada de Petição de
-
01/03/2021 11:30
Ciente
-
26/02/2021 11:46
Juntada de Petição de
-
23/02/2021 11:09
Ciente
-
23/02/2021 09:45
Juntada de Petição de
-
23/02/2021 00:02
Confirmada
-
19/02/2021 15:19
Expedição de
-
18/02/2021 08:43
Publicado
-
13/02/2021 14:30
Ratificada a Decisão Monocrática
-
12/02/2021 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/02/2021 14:44
Conclusos
-
09/02/2021 13:54
Expedição de
-
08/02/2021 13:01
Juntada de Petição de
-
08/02/2021 13:01
Juntada de Petição de
-
21/01/2021 00:24
Expedição de
-
04/01/2021 11:02
Confirmada
-
17/12/2020 11:20
Despacho
-
20/08/2020 16:43
Conclusos
-
20/08/2020 16:43
Expedição de
-
20/08/2020 16:43
Distribuído por
-
20/08/2020 16:38
Registro Processual
-
20/08/2020 16:38
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
27/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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