TJAL - 0804311-67.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804311-67.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Município de Arapiraca - Agravado: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil - 'Recursos Especial e Extraordinário em Agravo de Instrumento n.º 0804311-67.2023.8.02.0000 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recorrente: CONEXIS BRASIL DIGITAL - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil.
Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 250627/SP).
Advogado: André Mendes Moureira (OAB: 87017/MG).
Advogada: Sacha Calmon Navarro Coêlho (OAB: 9007/MG).
Advogado: Misabel de Abreu Machado (OAB: 16082/MG).
Advogado: César Vale Estanislau (OAB: 151831/MG).
Advogado: Déborah Aquino Araújo (OAB: 212870/MG).
Recorrido: Município de Arapiraca.
Procurador: Luiz Roberto Barros Farias (OAB: 8740/AL).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luiz Roberto Barros Farias (OAB: 8740/AL) - André Mendes Moreira (OAB: 250627/SP) -
20/01/2025 01:19
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 15:08
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
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03/12/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/11/2024 11:41
INCONSISTENTE
-
29/11/2024 11:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/11/2024 17:33
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 09:30
Deliberado em Sessão - Julgado
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19/11/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:29
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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07/11/2024 09:42
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
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07/11/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 12:00
Proferido despacho
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25/03/2024 10:24
Conclusos para julgamento
-
22/03/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 09:24
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
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06/03/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 11:39
INCONSISTENTE
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05/03/2024 11:38
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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