18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC) - Processo 0700613-46.2023.8.02.0032/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria das Graças Camilo RomãoB0 - RÉU: B1BANCO BMG S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante a apresentação do laudo passo a intimar as partes para se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC) Processo 0700613-46.2023.8.02.0032 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Camilo Romão - Réu: BANCO BMG S/A - Ante o exposto, considerando os critérios estabelecidos na regulamentação mencionada e o valor arbitrado às fls. 92/93, o qual não ultrapassa o limite fixado pela norma do Tribunal, indefiro os pedidos formulados pelo executado às fls. 101/104.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o depósito parcial dos honorários arbitrados.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC) Processo 0700613-46.2023.8.02.0032 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Camilo Romão - Réu: BANCO BMG S/A - Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, depositar em juízo o valor correspondente a 50% dos honorários arbitrados.

Após, expeça-se alvará judicial em proveito do perito.

Ademais, observando a data informada pelo perito para dar início aos trabalhos, intime-o para que informe se concluiu a perícia solicitada, devendo anexar o laudo pericial aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Uma vez apresentado o laudo, intimem-se as partes para sobre eles se manifestar em 15 dias, retornando os autos conclusos posteriormente.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC) Processo 0700613-46.2023.8.02.0032 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Camilo Romão - Réu: BANCO BMG S/A - Na espécie, a parte credora é beneficiária da justiça gratuidade, razão pela qual os honorários do perito deverão ser rateados entre o Estado e a parte executada, conforme art. 95, §3º, do CPC, c/c art. 6º da Res.

TJAL nº 12/2012.

No entanto, o eminente profissional fixou o valor dos honorários em descompasso com o previsto na resolução em comento, arbitrando-o em valor superior a R$ 479,36 - montante normativamente previsto.

Dessa forma, faz-se necessária a compatibilização os valores a fim de que, de um lado, o profissional seja remunerado de forma satisfatória e, de outro, seja possível a solução da controvérsia processual, já em fase de cumprimento de sentença e pendente somente da definição do montante devido.

Atento a isto, o art. 6º, §2º, da resolução mencionada, previu expressamente a possibilidade de o juiz aumentar o valor previsto na tabela em até cinco vezes, desde que o faça de forma fundamentada.

Consoante afirmado, o normativo em comento prevê o valor de R$ 479,36 para perícia em ciências contábeis, tendo o profissional nomeado por este juízo arbitrado seus honorários em R$ 2.396,80, muito superior ao previsto.

Analisados os autos, verifica-se ser necessário recalcular os contratos de empréstimos contraídos pela parte autora, além do abatimento do valor depositado em sua conta bancária e dos valores gastos através do cartão de crédito que lhe foi fornecido.

Foi, inclusive, este o fundamento utilizado pela contadoria para justificar a nomeação do perito contábil.

Destarte, levando-se em conta a dificuldade enfrentada pela contadoria judicial, além do lapso temporal em que ocorridos os descontos, conclui-se ser justificado o aumento no valor dos honorários periciais.

Nessa ambiência, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).

Intime-se o eminente perito a fim de que, no prazo de cinco dias, informe se concorda com o valor.

E, em caso positivo, intimem-se as partes para apresentarem os quesitos no prazo comum de 15 dias.

Após, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial no prazo máximo de 20 dias.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias (art. 477, §1º, do CPC), quando então deverão requerer desde logo as providências que entender cabíveis.

No entanto, discordando o perito do valor fixado, nomeie-se desde logo outro profissional, nomeação esta que poderá ser feita mediante ato ordinatório, mantendo-se, desde já, o montante de R$ 1.000,00 (mil reais).

PIC.
09/12/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:56

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:15

Execução de Sentença Iniciada
12/02/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
12/02/2024 11:39

Certidão Arquivamento CGJ
06/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:26

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
29/01/2024 00:25

Realizado cálculo de custas
28/01/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2024 15:34

Remessa à CJU - Custas
28/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 15:30

Recebimento da Instância Superior
28/01/2024 15:29

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
26/01/2024 14:48

Recebido recurso eletrônico
30/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/09/2023 20:01

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 18:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/09/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:08

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
30/08/2023 05:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 15:48

Expedição de Carta.
20/07/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:33

Decisão Proferida
13/07/2023 23:31

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 18:20

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 21:15

Conclusos para despacho
05/06/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812451-56.2024.8.02.0000

Barrasul Empreendimentos LTDA

Gafisa S/A

Advogado: Bruna Teles Bentes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0700079-77.2025.8.02.0147

Maria de Fatima Correia da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Monica da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0700017-62.2023.8.02.0032

Noemia Cavalcante dos Santos

Pedro Tavares dos Santos

Advogado: Eliseu Costa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/01/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0701714-80.2024.8.02.0001

Maria Graciete da Silva

Marco Antonio Matos Peixoto

Advogado: Kamilla Kelly da Silva Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0720490-41.2018.8.02.0001

Promotora de Justica da 3 Vara Criminal ...

Alexsandro Caetano Saturnino

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2018 18:05

Exibir Processo