02/07/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:15

Apensado ao processo
04/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700484-08.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quiteria Maria da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: i) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a inexistência do débito referente aos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora; ii) condenar a ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto indevido e juros de mora correspondentes à taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária (taxa legal, conforme art. 406, §1º do CC), desde a citação, observado que, em caso de resultado negativo, considerar-se-á igual a zero (art. 406, §3º do CC) e iii) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362/STJ) e juros de mora correspondentes à taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária (taxa legal, conforme art. 406, §1º do CC), desde a citação, observado que, em caso de resultado negativo, considerar-se-á igual a zero (art. 406, §3º do CC).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na percentual de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, ora fixados à razão de 10% do valor atualizado da causa.

Quanto à cota parte do demandante, a exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

P.R.I.

Taquarana(AL), datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
07/04/2025 23:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700484-08.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quiteria Maria da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC), ou requereram o julgamento antecipado do mérito.
04/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
02/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:05

Decisão Proferida
15/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
15/06/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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