27/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Kleíne Soares Pereira (OAB 14146/AL) Processo 0700645-53.2024.8.02.0020 - Usucapião - Autor: Jose Leite Pinto, Marta Petronilo Pinto - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Citem-se pessoalmente o(a) proprietário(a) registral e os confinantes do imóvel usucapiendo, bem como seus cônjuges ou companheiro(s) (art. 73, §1º, I, e art. 243, §3º, CPC), para - sob pena de revelia, que, ocorrendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial -, oferecerem resposta, no prazo de 15 dias.

Citem-se, por edital, com prazo de vinte dias, eventuais réus e interessados incertos ou desconhecidos, para - no prazo de 15 dias, que começará a fluir a partir do encerramento do prazo editalício -, apresentarem defesa e intervirem no processo, sob pena de revelia, na forma do art. 259, I, do CPC.

A publicação do edital deverá ser feita no Diário oficial da Justiça, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se os entes públicos mencionados no art. 943 do Código de Processo Civil, por carta registrada, para manifestarem interesse na causa, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

Como medida acautelatória, junte a Autora aos autos certidão positiva ou negativa do registro imobiliário do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
06/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:13

Decisão Proferida
10/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Kleíne Soares Pereira (OAB 14146/AL) Processo 0700645-53.2024.8.02.0020 - Usucapião - Autor: Jose Leite Pinto, Marta Petronilo Pinto - Intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de: a) anexar aos autos procuração e comprovante de residência atualizados, vista que os constes às fls. 12 e 14 encontram-se data de março/2016 e novembro/2015; b) documento apto a comprovar sua condição de hipossuficiência, tudo sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a fila de trabalho ato inicial.

Cumpra-se.
06/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:27

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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