01/07/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0709723-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Santos Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.
25/06/2025 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 05:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:41

Apensado ao processo
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:02

Expedição de Carta.
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0709723-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Santos Júnior - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Defiro, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova e determino a intimação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem as pontuações obtidas pelos militares à Coronel QOEM no certame de 03 de fevereiro de 2025, referente aos cursos de especialização policial militar.

Defiro parcialmente o parcelamento das custas iniciais, em 03 (três) parcelas sucessivas e mensais, devendo a primeira delas ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Somente após o realizado o pagamento, cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público.

Alfim, em razão da determinação do Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 0724477-17.2020.8.02.0001/50000 (IRDR no 3 TJ/AL), em decisão proferida no dia 19 de março de 2024 pelo Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas e sucessivas prorrogações, no que se refere às causas que versem sobre "requisitos para a concessão, pela via judicial, de promoção especial por ressarcimento de preterição nos termos do art. 16, e parágrafo único, e do art. 23, incisos e parágrafo, da Lei Estadual no 6.514 de 2004", mantenham-se os autos suspensos até o julgamento do referido Incidente Processual.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
02/04/2025 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:40

Decisão Proferida
26/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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