TJAL - 0801351-70.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 16:41
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 16:29
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 16:10
Certidão sem Prazo
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22/05/2025 15:30
Certidão de Envio ao 1º Grau
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22/05/2025 12:58
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 15:20
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 16:32
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 10:22
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801351-70.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Celia Vicente da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, com fulcro no Art. 932, III, do Código de Processo Civil, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER DESCONTOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO VINCULADO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO A SER ANALISADA É A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DIANTE DA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO-O PREJUDICADO.4.
O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ E DESTE TRIBUNAL CONFIRMA QUE, UMA VEZ PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO, QUALQUER RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR PERDE SUA UTILIDADE PROCESSUAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM TORNA PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.701.403/RS, REL.
MIN.
HERMAN BENJAMIN, DJE 19/12/2017; STJ, AGINT NA PET NO ARESP 1.897.302/RS, REL.
MIN.
HERMAN BENJAMIN, DJE 25/03/2022; TJAL, AI 0804620-59.2021.8.02.0000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, J.
EM 21/07/2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL) -
24/04/2025 11:19
Vista / Intimação à PGJ
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24/04/2025 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 15:00
Acórdãocadastrado
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23/04/2025 14:18
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/04/2025 14:18
Não Conhecimento de recurso
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23/04/2025 11:55
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 09:30
Processo Julgado
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07/04/2025 14:14
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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04/04/2025 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801351-70.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Celia Vicente da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL) -
03/04/2025 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 13:41
Incluído em pauta para 03/04/2025 13:41:09 local.
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03/04/2025 10:24
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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28/03/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 13:33
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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07/03/2025 10:27
Expedição de tipo_de_documento.
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27/02/2025 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 14:34
Certidão sem Prazo
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24/02/2025 14:34
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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24/02/2025 14:34
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 14:12
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/02/2025 10:05
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 10:05
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
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21/02/2025 15:25
Decisão Monocrática cadastrada
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21/02/2025 14:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 11:59
Concedida a Antecipação de tutela
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09/02/2025 18:20
Conclusos para julgamento
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09/02/2025 18:20
Expedição de tipo_de_documento.
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09/02/2025 18:20
Distribuído por sorteio
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09/02/2025 18:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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