TJAL - 0700762-70.2024.8.02.0076
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 10:29
Expedição de Carta.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE) Processo 0700762-70.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ss Comércio de Cosméticos e Produtos de Higienepessoal Ltda - Jequiti - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §7º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se o alvará conforme comprovante de pagamento de fls. 158/161.
Intime-se a parte Demandante para informar a chave pix ou os dados bancários para a confecção do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, após o decurso do prazo, o processo será arquivad -
09/05/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:47
Transitado em Julgado
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08/05/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 15:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE) Processo 0700762-70.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ss Comércio de Cosméticos e Produtos de Higienepessoal Ltda - Jequiti - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 e 420 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o disposto no art. 19 da lei 9.099/95 ("As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação"), a Intimação da parte será feita através do contato telefônico disponibilizado nos autos, via Whatsapp.
Intime-se a parte demandante acerca da sentença de fls. 141/147. -
28/04/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 14:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 09:18
Expedição de Carta.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE) Processo 0700762-70.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ss Comércio de Cosméticos e Produtos de Higienepessoal Ltda - Jequiti - Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela demandante Sarita Nascimento da Silva, consubstanciada nos artigos 6°, III e VI; 14, § 1°, I, todos do CDC condenando a Empresa demandada SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.
E condeno a empresa demandada ao ressarcimento do valor pago pela Demandante, correspondente a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo-quitação em (08/03/2024), conforme dispõem os arts. 398 e 406 do Código Civil.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes. -
04/04/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 10:00
Julgado procedente o pedido
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09/12/2024 12:30
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/12/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 08:30
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 11:21
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 11:21:20, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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13/11/2024 07:53
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 01:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/10/2024 20:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2024 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 11:47
Expedição de Carta.
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30/09/2024 11:46
Expedição de Carta.
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27/09/2024 11:51
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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27/09/2024 09:22
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/09/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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