01/07/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 17:47

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 19:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 03:58

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:58

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:58

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0760762-67.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Marcos Antonio dos Santos - Intime-se a parte autora para cumprir com o requerido pela Fazenda Pública da União no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que a Fazenda Pública do Município se manifeste nos autos.
10/04/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:45

Despacho de Mero Expediente
06/04/2025 22:28

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:34

Expedição de Edital.
02/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0760762-67.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Marcos Antonio dos Santos - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida por Marcos Antônio dos Santos e Jerusa Nogueira dos Santos, em face de Manoel Romão da Silva.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Tendo em vista a parte autora ser assistida pela Defensoria Pública, antes de dar prosseguimento a nomeação do perito judicial, determino a intimação da Defensoria Pública para informar sobre a possibilidade de elaboração do memorial descritivo através da parceria que a citada instituição fez com o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, no prazo de 10 (dez) dias; 3) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 4) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 5) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 6) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 7) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:42

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:42

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:42

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:41

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:38

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:36

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:07

Publicado ato_publicado em data.
16/12/2024 13:44

Decisão Proferida
13/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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