03/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0703362-37.2020.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Evandro Chagas de Jesus, Edilma Maria das Chagas de Jesus - DECISÃO Após detida análise dos autos, verifica-se que o patrimônio do espolio não é apto ao custeio das custas judiciais e, estando todos os herdeiros representados pela Defensoria Pública, tampouco constata-se a capacidade deles em custear as custas judiciárias e cartorárias.

Ante o exposto, embora a sentença tenha sido silente, posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Ademais, desde que cumpridas as condicionantes da sentença, promova-se o seu cumprimento.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
02/04/2025 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:29

Decisão Proferida
26/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:32

Decisão Proferida
05/07/2024 08:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:14

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:03

Conclusos para despacho
07/10/2023 03:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 18:19

Decisão Proferida
13/07/2023 16:26

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:04

Decisão Proferida
24/03/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 19:13

Expedição de Carta.
10/01/2023 19:10

Expedição de Carta.
10/01/2023 19:09

Expedição de Carta.
10/01/2023 19:08

Expedição de Carta.
10/01/2023 19:07

Expedição de Carta.
10/01/2023 19:05

Expedição de Carta.
04/01/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 14:50

Despacho de Mero Expediente
03/01/2023 08:30

Conclusos para despacho
02/01/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:14

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2022 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 17:03

Decisão Proferida
10/10/2022 16:36

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 15:01

Expedição de Carta.
31/08/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2022 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 18:59

Decisão Proferida
02/08/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 15:14

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:12

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 13:22

Visto em Autoinspeção
06/08/2020 13:18

Expedição de Carta.
06/08/2020 13:17

Expedição de Carta.
06/08/2020 13:14

Expedição de Carta.
06/08/2020 13:13

Expedição de Carta.
06/08/2020 13:12

Expedição de Carta.
06/08/2020 13:11

Expedição de Carta.
06/08/2020 13:07

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:13

Expedição de Carta.
16/07/2020 10:12

Expedição de Carta.
16/07/2020 10:10

Expedição de Carta.
16/07/2020 10:09

Expedição de Carta.
16/07/2020 10:08

Expedição de Carta.
16/07/2020 10:07

Expedição de Carta.
15/07/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 13:05

Expedição de Certidão.
01/07/2020 20:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 00:34

Retificação de Prazo, devido feriado
19/03/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2020 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2020 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 15:13

Decisão Proferida
03/02/2020 08:45

Conclusos para despacho
03/02/2020 08:45

Conclusos para despacho
03/02/2020 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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