02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0761467-65.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Helvia Juliana Aranha Fonseca SabinoB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de setembro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/08/2025 01:25

Execução de Sentença Iniciada
27/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0761467-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Helvia Juliana Aranha Fonseca SabinoB0 - DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença e da inexistência de pedido de cumprimento, arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:13

Decisão Proferida
09/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 00:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0761467-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helvia Juliana Aranha Fonseca Sabino - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que a ré, UNCISAL, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Helvia Juliana Aranha Fonseca Sabino (CPF nº *72.***.*64-50), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR a ré, UNCISAL, a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.777,61 (nove mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 11 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/04/2025 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0761467-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helvia Juliana Aranha Fonseca Sabino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/02/2025 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:48

Expedição de Carta.
07/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0761467-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helvia Juliana Aranha Fonseca Sabino - DESPACHO Cite-se e intime-se a parte, através do seu Procurador, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 3 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:27

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 17:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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