09/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alisson Calheiros Espíndola (OAB 7470/AL), Henrique Lopes de Lima Machado (OAB 7792/AL), Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB 8898/AL) Processo 0700181-35.2019.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Miguel de Lima - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - nomeio como perito a funcionar nesses autos o Sr.

Moisés do Nascimento Acácio, com endereço eletrônico para intimações: [email protected], que cumprirá o encargo, independentemente de Termo de Compromisso (art. 466, caput, do CPC).

Quanto ao valor da perícia, deve-se ressaltar que a Resolução n.º 16/2019 do E.

TJ/AL estabelece parâmetros para a fixação dos honorários periciais em processos cuja parte seja beneficiária da justiça gratuita.

No presente caso, considerando a complexidade da perícia, que envolve a análise da evolução da patologia, suas limitações funcionais e a possibilidade de reabilitação, e visando garantir o adequado custeio da perícia sem comprometer a razoabilidade dos custos processuais, fixo os honorários periciais em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), valor condizente com os parâmetros fixados pelo Tribunal de Justiça e compatível com o praticado nesta Comarca para perícias de mesma natureza.

Intime-se o perito, pelo meio mais célere (telefone e/ou e-mail), para que se manifeste acerca da aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desde logo, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, indicarem assistentes técnicos, impugnarem a nomeação do perito e apresentarem seus quesitos, nos moldes do art. 465, §1º, do CPC/2015, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias para tanto.

Em seguida, encaminhe-se ao perito nomeado cópia dos quesitos das partes e do Juízo, que deverá apresentar o Laudo no prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência às partes da data da realização da perícia (art. 474, do CPC).

Após, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (§1º, do art. 477, do CPC).

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
03/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:24

Perito
19/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:41

Outras Decisões
22/03/2024 08:12

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
03/07/2023 03:17

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:53

Perito
24/05/2023 11:31

Visto em Autoinspeção
22/03/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:13

Visto em Autoinspeção
22/06/2021 13:37

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:33

Visto em Autoinspeção
11/11/2020 12:24

Conclusos para despacho
10/11/2020 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2020 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 07:57

Expedição de Carta.
05/10/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 19:17

Despacho de Mero Expediente
20/05/2020 11:41

Conclusos para despacho
14/05/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2020 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2020 21:32

Expedição de Carta.
18/04/2020 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2020 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 18:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/04/2020 18:02

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2020 11:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
04/04/2020 02:19

Retificação de Prazo, devido feriado
12/03/2020 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2020 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 17:05

Decisão Proferida
29/04/2019 11:26

Conclusos para despacho
29/04/2019 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701138-15.2025.8.02.0046

Josefa Vicente da Silva

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 06:55

Exibir Processo

Processo nº 8287107-88.2024.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Gustavo Henrique Taveiros

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0700485-63.2021.8.02.0010

Tony Soares Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Reginaldo Paes de Lira Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2021 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0701054-14.2025.8.02.0046

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Oliveira Ramos Engenharia LTDA

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0701115-69.2025.8.02.0046

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Johnny Rodrigo Mota da Silva

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 11:19

Exibir Processo