03/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Paes de Lira Júnior (OAB 9188/AL), Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB 8898/AL), Maria das Graças Cavalcante da Silva (OAB 17674/AL) Processo 0700485-63.2021.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tony Soares Lima - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - nomeio como perito a funcionar nesses autos o Sr.

Moisés do Nascimento Acácio, com endereço eletrônico para intimações: [email protected], que cumprirá o encargo, independentemente de Termo de Compromisso (art. 466, caput, do CPC).

Quanto ao valor da perícia, deve-se ressaltar que a Resolução n.º 16/2019 do E.

TJ/AL traz regramento acerca dos valores a serem pagos pelo Tribunal de Justiça nas perícias cuja parte é beneficiária da justiça gratuita, especificando quantias diferenciadas para cada atividade.

No entanto, o art. 6º, §2º, da referida Resolução permite ao juiz ultrapassar o limite fixado na tabela em até cinco vezes, desde que de forma fundamentada.

No presente caso, a complexidade da perícia justifica a fixação de honorários superiores ao teto estabelecido na tabela.

O exame médico pericial exigirá avaliação detalhada do quadro clínico do periciado, com análise da evolução da patologia, das limitações funcionais e das possibilidades de reabilitação, aspectos que demandam maior grau de especialização e aprofundamento técnico por parte do perito.

Além disso, o laudo a ser elaborado possui impacto direto na concessão ou indeferimento do benefício previdenciário, exigindo, assim, maior diligência na realização da perícia.

Dessa forma, atento ao disposto na Resolução n.º 16/2019 e à necessidade de assegurar a adequada realização da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), valor que já foi aceito pelo perito em outras demandas nesta Comarca.

Intime-se o perito, pelo meio mais célere (telefone e/ou e-mail), para que se manifeste acerca da aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desde logo, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, indicarem assistentes técnicos, impugnarem a nomeação do perito e apresentarem seus quesitos, nos moldes do art. 465, §1º, do CPC/2015, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias para tanto.

Em seguida, encaminhe-se ao perito nomeado cópia dos quesitos das partes e do Juízo, que deverá apresentar o Laudo no prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência às partes da data da realização da perícia (art. 474, do CPC).

Após, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (§1º, do art. 477, do CPC).

Cumpra-se.
03/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:24

Perito
25/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2024 09:34

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:38

Expedição de Carta precatória.
28/02/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 13:10

Perito
20/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:12

Expedição de Mandado.
15/02/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2024 02:42

Despacho de Mero Expediente
24/05/2023 11:29

Visto em Autoinspeção
16/05/2022 10:59

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:26

Visto em Autoinspeção
04/11/2021 13:16

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2021 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 13:32

Despacho de Mero Expediente
27/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:06

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2021 11:49:18, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
24/08/2021 20:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 00:57

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2021 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 07:59

Expedição de Certidão.
18/06/2021 07:57

Expedição de Mandado.
18/06/2021 07:50

Expedição de Certidão.
18/06/2021 07:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 11:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
14/06/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 18:29

Decisão Proferida
01/05/2021 13:32

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:21

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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