09/05/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS) Processo 0700743-05.2023.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Marcelo da Silva Junior - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - nomeio como perito a funcionar nesses autos o Sr.

Moisés do Nascimento Acácio, com endereço eletrônico para intimações: [email protected], que cumprirá o encargo, independentemente de Termo de Compromisso (art. 466, caput, do CPC).

Quanto ao valor da perícia, deve-se ressaltar que a Resolução n.º 16/2019 do E.

TJ/AL traz regramento acerca dos valores a serem pagos pelo Tribunal de Justiça nas perícias cuja parte é beneficiária da justiça gratuita, especificando quantias diferenciadas para cada atividade.

No entanto, o art. 6º, §2º, da referida Resolução permite ao juiz ultrapassar o limite fixado na tabela em até cinco vezes, desde que de forma fundamentada.

No presente caso, a complexidade da perícia justifica a fixação de honorários superiores ao teto estabelecido na tabela.

O exame médico pericial exigirá avaliação detalhada do quadro clínico do periciado, com análise da evolução da patologia, das limitações funcionais e das possibilidades de reabilitação, aspectos que demandam maior grau de especialização e aprofundamento técnico por parte do perito.

Além disso, o laudo a ser elaborado possui impacto direto na concessão ou indeferimento do benefício previdenciário, exigindo, assim, maior diligência na realização da perícia.

Dessa forma, atento ao disposto na Resolução n.º 16/2019 e à necessidade de assegurar a adequada realização da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), valor que já foi aceito pelo perito em outras demandas nesta Comarca.

Intime-se o perito, pelo meio mais célere (telefone e/ou e-mail), para que se manifeste acerca da aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desde logo, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, indicarem assistentes técnicos, impugnarem a nomeação do perito e apresentarem seus quesitos, nos moldes do art. 465, §1º, do CPC/2015, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias para tanto.

Em seguida, encaminhe-se ao perito nomeado cópia dos quesitos das partes e do Juízo (fls. 59/60), que deverá apresentar o Laudo no prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência às partes da data da realização da perícia (art. 474, do CPC).

Após, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (§1º, do art. 477, do CPC).

Providência e intimações necessárias.

Cumpra-se.
03/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:24

Perito
11/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:19

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:48

Expedição de Carta precatória.
15/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 02:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 10:20

deferimento
23/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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