05/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702293-49.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rubens Barros de Oliveira Júnior, Mércia Juliana Vieira Bento - Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes Transportes Areos S.a, American Airlines Inc - Vistos, etc.

Considerando que a empresa demandada opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
28/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:01

Decisão Proferida
09/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:08

Apensado ao processo
06/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702293-49.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rubens Barros de Oliveira Júnior, Mércia Juliana Vieira Bento - Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes Transportes Areos S.a, American Airlines Inc - Isto posto, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.022, III, do CPC, conheço os embargos opostos para dar-lhe provimento, tornando sem efeito a sentença de fls. 177/178.

Após providências legais e de praxe, determino que o cartório deste Juizado voltem-me os autos conclusos para sentença de mérito.

Intimações devidas.
24/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:49

Decisão Proferida
22/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702293-49.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rubens Barros de Oliveira Júnior, Mércia Juliana Vieira Bento - Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes Transportes Areos S.a, American Airlines Inc - Vistos, etc...

Considerando que os demandantes opuseram embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação dos demandados para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem contrarrazões, a fim de que lhe seja garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
08/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:40

Decisão Proferida
08/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:39

Apensado ao processo
08/04/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702293-49.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rubens Barros de Oliveira Júnior, Mércia Juliana Vieira Bento - Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes Transportes Areos S.a, American Airlines Inc - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pelo demandante, nem mesmo ilícito merecedor de reparação por parte da demandada.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, que produza seus reais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
04/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:07

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 10:43:43, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:14

Expedição de Carta.
24/10/2024 08:14

Expedição de Carta.
24/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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