15/05/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700443-79.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Severino de Franca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:28

Expedição de Carta.
15/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700443-79.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Severino de Franca - Por estas razões, (i) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil; (ii) CONDENO o advogado subscritor da inicial ao pagamento das custas processuais e de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 80, V, e 81 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Registro que, para evitar a abertura de procedimentos repetidos, algumas providências (expedição de ofício à OAB, requisição de inquérito policial, intimação do Ministério Pública e da Defensoria Pública) serão determinadas em apenasum dos processos.

Transitada em julgado, adotem-se as providências para o recolhimento das custas processuais e da multa aplicada.

Ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
01/04/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 20:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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